Consultoria para Outorga SCM

Com ampla experiência no setor de telecomunicações, atuamos para que ISPs de todos os portes mantenham sua operação legal, segura e em crescimento sustentável.

Outorga ISP Anatel

Auxiliamos na documentação e processos necessários e no cadastro de solicitação no Mosaico para obtenção da Licença SCM da Anatel

Consultoria Especializada

Nossos engenheiros especialistas oferecem consultoria para garantir que seu provedor atenda todas as exigências legais

Trabalhamos para que seu provedor mantenha-se regular na Anatel, com relatórios, registros de estações e ART de Responsabilidade Técnica

Assessoria Pós Outorga

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FAQ - Outorga SCM

O que é a Outorga SCM?

A outorga SCM é a autorização concedida pela ANATEL para que uma empresa possa operar legalmente como provedora de acesso à internet e outros serviços multimídia no Brasil. Sem essa licença, a operação é considerada irregular e sujeita a sanções.

Meu Provedor precisa da outorga SCM?

Toda pessoa jurídica que oferece acesso à internet, independente do porte ou da quantidade de clientes, deve possuir a outorga SCM. Mesmo provedores com até 5 mil usuários, antes dispensados, agora estão sendo notificados a se regularizar conforme diretrizes recentes da ANATEL.

Quais os riscos de atuar sem Outorga SCM?

Provedores sem outorga estão sujeitos a: Multas elevadas, interrupção dos serviços, inclusive por corte do link de backbone, impossibilidade de crescer legalmente ou participar de licitações públicas e processos jurídicos e fiscais.

Quais documentos são exigidos para solicitar a outorga?

• Contrato ou estatuto social atualizado e Cartão CNPJ

• Documentos dos sócios/administradores

• Certidões negativas (Receita Federal, FGTS, INSS, CNDT)

• Projeto técnico básico da rede

• Indicação de responsável técnico habilitado (engenheiro com CREA)

Quanto tempo leva o processo?

Em média, o processo de outorga leva de 30 a 90 dias, dependendo da complexidade da documentação, da agilidade na resposta às exigências e do tempo de análise da ANATEL.

Como funciona o processo após obter a outorga?

Após a obtenção da outorga, o provedor deve cumprir uma série de obrigações legais e regulatórias, como envio de relatórios periódicos, atualização de dados cadastrais e manter um Engenheiro com CREA ativo como responsável técnico.

Como a VP Eng&Tech pode me ajudar com isso?

Atuamos de ponta a ponta no processo de outorga e pós outorga:

✅ Diagnóstico da situação do provedor

✅ Elaboração e submissão de toda a documentação

✅ Projeto técnico e responsabilidade técnica com ART

✅ Interação com a ANATEL até a conclusão da outorga

✅ Gestão regulatória contínua no pós outorga

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